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Associações contestam exclusão da família na lei da eutanásia

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Mais de uma dezena de associações consideraram inaceitável e inconstitucional a lei da eutanásia pela possibilidade de exclusão da família dos procedimentos de antecipação da morte de um dos seus membros.
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Mais de uma dezena de associações consideraram inaceitável e inconstitucional a lei da eutanásia pela possibilidade de exclusão da família dos procedimentos de antecipação da morte de um dos seus membros.

Em comunicado, 14 associações de apoio à família adiantam ter enviado uma posição conjunta sobre o assunto ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a pedir uma audiência, e ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, com pedido de distribuição a todos os deputados.

As associações entendem que a lei da eutanásia não prevê a participação, envolvimento e informação obrigatórios dos familiares do doente no procedimento administrativo de antecipação da morte deste, limitando a possibilidade de os profissionais de saúde, caso o doente não os autorize, a contactarem/dialogarem com os familiares deste.

Por isso, consideram que a lei “viola expressamente, entre outras disposições, o artigo 67.º da Constituição da República Portuguesa, não sendo conforme com o nível de tutela e proteção da família e das famílias previsto na lei fundamental do país“.

Segundo as associações, na lei da eutanásia é feita uma única referência à família ou familiares do doente, a propósito dos deveres dos profissionais de saúde estabelecendo-se que os médicos e outros profissionais de saúde que intervenham no procedimento de antecipação da morte (só) têm o dever de dialogar com os familiares do doente que pede para morrer se para tal forem autorizados pelo doente.

A posição é subscrita pela Associação Família e Sociedade, Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger, Associação de Defesa e Apoio à Vida de Aveiro, Associação de Defesa e Apoio à Vida de Coimbra e Associação de Defesa e Apoio à Vida de Viseu.

A Associação Famílias Diferentes, Associação Famílias, Centro de Orientação Familiar, – Confederação Nacional das Associações de Família, Famílias Novas, Fundação LIGA, Infamília e Novamente – Associação de Apoio aos Traumatizados Cranioencefálicos e suas famílias são outras das signatárias.